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Inscrição Estadual do destinatário Cancelada - NF-e Denegada

sexta-feira, 30 de março de 2012 14:05

A partir de 1º de abril de 2012, a SEFAZ começará a rejeitar NF-e destinada a contribuintes que estão com a Inscrição Estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes dos Estados.
Ou seja, o FISCO passará a verificar além da situação cadastral do emissor da NF, a situação do destinatário. Dessa forma, uma NF-e emitida para um destinatário cuja a IE está cancelada será denegada pelo Sefaz.
Conforme explicado em e-mails anteriores, não é possível cancelar nem reutilizar uma nota denegada (pois essa numeração consta no banco de dados do Sefaz como denegada). Dessa forma, quando ocorrer o retorno de denegação é necessário Cancelar a Realização do Documento para que a numeração conste no sistema como Denegada e o Documento fique em Carteira (passível de ser Cancelado).

Uma nota denegada é um alerta para não insistir nesse destinatário. Assim, é de extrema importância consultar a situação do destinatário antes de emitir a NF-e.

Observação: Quando houver o retorno de Denegação, não pode ser feito o Estorno da Realização, pois uma nota denegada não é uma nota rejeitada.

Fonte: Vensis

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