Vensis – Comunicado – Lei da Transparência de Impostos – lei Nº 12.741 – Comunicado Alfasig
Comunicado Alfasig: Em 08 de Dezembro de 2012 foi sancionada, pela Presidenta da República, a Lei Nº 12.741 (Lei da Transparência), que entra em vigor em 10/06/2013. “Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor […]
Vensis – Comunicado – Lei da Transparência de Impostos – lei Nº 12.741
Prezados clientes: Referente à lei Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012, que tem gerado tanta controvérsia sobre como deve ser implementada, gostaríamos de que sua contabilidade fosse consultada e vocês nos passassem qual a visão que deve ser tratada pela sua empresa. Abaixo também apresentamos um parecer técnico fornecido pelo Seprorgs, sindicato patronal […]
STF exclui ICMS no cálculo de PIS/Pasep e Cofins para operações de importação
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional nesta quarta-feira (20) a inclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação. Com isso, as importações devem ficar mais baratas. O entendimento do Supremo impõe ainda uma perda bilionária na […]